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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "UM ANO SORRINDO A TOA”

1. PROMOTORA

1.1 COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., com sede na Rua Rio Grande, nº 752, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.382.468/0001-98, doravante denominada PROMOTORA, que tem como atividade econômica principal o comércio de produtos de higiene pessoal.

1.2 A PROMOTORA, subscritora dos Títulos de Capitalização emitidos e administrados pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. (“ICATU CAPITALIZAÇAO”), inscrita no CNPJ sob nº 74.267.170/0001-73, cuja Nota Técnica e respectiva Condição Geral foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) por meio do processo nº 15414.900105/2014-80 e 15414.900106/2014-24, cederá gratuitamente aos que preencherem as condições constantes neste Regulamento, o direito de participar do sorteio relativo aos referidos Títulos, na forma que estabelece o artigo 1º da Circular SUSEP nº 376/2008.


2. ELEGIBILIDADE

2.1 A Promoção “UM ANO SORRINDO A TOA” (“Promoção”) destina-se ao público consumidor doméstico, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquirirem 03 (três) produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate sendo cremes dentais, escovas dentais, enxaguantes bucais, fios e fitas dentais, em todas as suas variações de embalagens produzidas e comercializadas durante o período de 1º de janeiro de 2012 e 15 de maio de 2014 pela PROMOTORA, e que cadastrarem os códigos de barras destes produtos, de uma única vez, no website www.promocaocolgate.com.br.

2.1.1 Não participam desta Promoção todos os outros cremes dentais produzidos pela PROMOTORA, como, por exemplo, Sorriso e Tandy.

2.2 Não poderão participar da Promoção os colaboradores da PROMOTORA, bem como os colaboradores das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização desta campanha. Com o objetivo de cumprir o exposto, os responsáveis pelo sorteio terão à sua disposição a relação das pessoas impedidas de participar.


3. A PROMOÇÃO

3.1 A Promoção é válida em todo território nacional no período de 01/03/2014 a 31/05/2014, com sorteios nas datas previstas nas tabelas dos itens 5.1 e 5.2 abaixo, com base na extração da Loteria Federal do Brasil.

3.2 Serão válidas as inscrições realizadas entre 00h00min (meia-noite) do dia 01/03/2014 e 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 31/05/2014, considerando-se o horário oficial de Brasília – DF (GMT: -3h). Para tanto, será considerado o horário de registro indicado nos servidores da PROMOTORA.

3.3 Esta é uma Promoção com distribuição gratuita de prêmios, por meio de sorteio lastreado em Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, nos moldes do Decreto nº 6.388, de 05 de março de 2008, e Circulares SUSEP nº 365/2008 e nº 376/2008, além de outros atos normativos competentes para regulamentar a matéria editados pela SUSEP. A Promoção não está subordinada à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71 e legislação correlata.

3.4 Serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela ICATU CAPITALIZAÇÃO, cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP por meio do Processo SUSEP nº 15414.900105/2014-80 e 15414.900106/2014-24, sendo cedido ao Participante que preencher as condições deste Regulamento o direito de participação nos sorteios relativos aos referidos Títulos.

3.5 O resultado, para fins de premiação, será baseado na extração da Loteria Federal do Brasil, na forma estabelecida nas Condições Gerais do Título de Capitalização acima referido, conforme os critérios descritos no presente Regulamento.

4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO

4.1 A partir do início da Promoção, o Participante que atender aos critérios de elegibilidade descritos no item 2.1, deverá efetuar o cadastro de seus dados pessoais através do website www.promocaocolgate.com.br, informando: nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail, endereço completo, sexo e data de nascimento, necessários e suficientes à identificação deste, bem como ler e aderir às condições de participação e demais condições previstas neste Regulamento, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto e que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

4.2 Após a conclusão do cadastro no website www.promocaocolgate.com.br, conforme disposto no item 4.1 acima, o Participante não poderá alterar os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail, sexo e data de nascimento.

4.3 Fica estabelecido que o login, para acessos futuros, será o número do CPF cadastrado pelo Participante, devendo ainda ser escolhida uma senha de acesso alfanumérica composta por no mínimo 6 dígitos.

4.4 No ato do cadastramento, o Participante receberá imediatamente, através da abertura de uma caixa de texto a confirmação de sua participação. Neste momento será enviada uma mensagem para o endereço de e-mail informado pelo Participante quando do seu cadastro, confirmando sua participação e informando login e senha cadastrados. Os Números da Sorte com os quais o Participante estará concorrendo poderão ser consultados de acordo com o disposto no item 4.10 abaixo.

4.5 Poderá participar da Promoção o consumidor que adquirir 03 (três) produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate sendo, cremes dentais, escovas dentais, enxaguantes bucais, fios e fitas dentais, em todas as suas variações de embalagens produzidas e comercializadas durante o período de 1º de janeiro 2012 a 15 de maio de 2014 pela PROMOTORA, e que cadastrar os códigos de barras destes produtos, de uma única vez, no website www.promocaocolgate.com.br.

4.5.1 Não participam desta Promoção todos os outros cremes dentais produzidos pela PROMOTORA, como, por exemplo, Sorriso e Tandy.

4.6 Não será válido, para efeito de participação, o cadastramento fracionado dos produtos pelo Participante.

4.7 Cada cadastramento válido de 03 (três) produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate dará direito ao consumidor a uma participação, mediante a atribuição de pelo menos 03 (três) Números da Sorte para concorrer aos sorteios, conforme período de aquisição, que deverão ser realizados nos termos descritos no item 5.1 abaixo.

4.7.1 Para qualquer composição dos conjuntos de 03 (três) produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate cadastrados, será atribuído 01 (um) Número da Sorte para cremes dentais e 02 (dois) Números da Sorte para qualquer complemento. Entende-se por complemento os enxaguantes bucais, as escovas dentais e os fios e fitas dentais da linha de Higiene Oral da marca Colgate. Exemplo:

01 creme dental + 01 creme dental + 01 creme dental = 03 Números da Sorte;
01 creme dental + 01 creme dental + 01 complemento = 04 Números da Sorte;
01 creme dental + 01 complemento + 01 complemento = 05 Números da Sorte;
01 complemento + 01 complemento + 01 complemento = 06 Números da Sorte.

4.7.2 Na hipótese do Participante adquirir embalagens especiais ou promocionais somente com produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate, serão utilizadas as mesmas regras de atribuição de Números da Sorte dispostas no item 4.7.1 acima. Exemplo:

Embalagem especial ou promocional contendo 04 cremes dentais = 04 Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 02 cremes dentais + 02 complementos = 06 Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 creme dental + 03 complementos = 07 números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 04 complementos = 08 Números da Sorte.

Na hipótese do Participante adquirir embalagens especiais ou promocionais somente com produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate, que contenham apenas 02 (dois) produtos, serão atribuídos Números da Sorte apenas para estes produtos, utilizando-se a mesma regra disposta no item 4.7.1 acima. Exemplo:

Embalagem especial ou promocional contendo 02 cremes dentais = 02 (dois) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 creme dental + 01 complemento = 03 (três) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 02 complementos = 04 (quatro) Números da Sorte.

Nestes exemplos o Participante deverá adquirir mais 01 (um) creme dental ou 01 (um) complemento para completar o conjunto com 03 (três) produtos participantes desta Promoção e cadastrar os códigos de barras destes produtos, de uma única vez, no website www.promocaocolgate.com.br.

4.7.4 Na hipótese do Participante adquirir embalagens especiais ou promocionais contendo produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate e outros produtos e marcas fabricados pela PROMOTORA ou brinde, serão atribuídos Números da Sorte apenas para os produtos participantes desta Promoção, utilizando-se a mesma regra disposta no item 4.7.1 acima. Exemplo:

Embalagem especial ou promocional contendo 02 cremes dentais + 01 (um) sabonete PROTEX = 02 (dois) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 complemento + 01 protetor de cerdas (brinde) = 02 (dois) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 creme dental + 01 complemento + 01 (um) sabonete líquido PROTEX = 03 (três) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 complemento + 01 complemento + 01 (um) sabonete líquido PROTEX = 04 (quatro) Números da Sorte.

Nestes exemplos o Participante deverá adquirir mais 01 (um) creme dental ou 01 (um) complemento para completar o conjunto com 03 (três) produtos participantes desta Promoção e cadastrar os códigos de barras destes produtos, de uma única vez, no website www.promocaocolgate.com.br.

4.8 A PROMOTORA poderá a qualquer tempo, inclusive antes do processo de validação das inscrições dos produtos participantes desta Promoção, solicitar ao Participante a apresentação das embalagens de todos os produtos cadastrados, inclusive as embalagens promocionais/especiais juntamente com as embalagens individuais que compõem estas embalagens, a fim de confirmar a atribuição de Números da Sorte.

4.8.1 Caso se aplique a condição descrita no item 4.8 acima, o processo de validação pela PROMOTORA das inscrições de produtos participantes desta Promoção será realizado no prazo de até 7 (sete) dias úteis. Cada Número da Sorte terá validade de acordo com este Regulamento.

4.9 O Participante poderá conhecer com quantos e quais Números da Sorte está concorrendo, acessando a aba “Meus Números da Sorte” no site da Promoção, no endereço www.promocaocolgate.com.br, informando, para tanto, o login e senha cadastrados.

4.10 Os Números da Sorte serão atribuídos de acordo com o recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória pela série única utilizada para o período vigente desta Promoção.

4.11 Fica desde já esclarecido que cada Participante poderá cadastrar, no máximo, 20 (vinte) conjuntos de 03 (três) produtos por período de aquisição descritos no item 5.1 deste Regulamento.

4.12 Cada embalagem que o Participante possuir poderá ser cadastrada apenas uma única vez para participação nesta Promoção, sendo que o Participante deverá guardar consigo todas as embalagens dos produtos que cadastrou, inclusive as embalagens promocionais/especiais juntamente com as embalagens individuais que compõem estas embalagens, que deverão ser apresentadas a PROMOTORA na hipótese do Participante ser selecionado mediante sorteio do Número da Sorte, a ele concedido.

4.13 Todos os Números da Sorte serão válidos para todos os sorteios desta Promoção que forem realizados após a data de aquisição dos mesmos.

4.14 Em caso de distribuição de todos os Números da Sorte antes do término do prazo da Promoção, a PROMOTORA poderá, se assim desejar, emitir novos números para distribuição. Caso a PROMOTORA não deseje solicitar a emissão de nova(s) série(s) para atender a demanda, a Promoção será encerrada, sendo certo que a PROMOTORA deverá respeitar o disposto nas Circulares SUSEP nº 365/2008, nº 376/2008 e 460/2012.

4.15 Os Participantes manifestam sua total e incondicional aceitação ao disposto neste Regulamento e renunciam a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento ora adotados.


5. PREMIAÇÃO E SORTEIOS

5.1 Serão realizados os seguintes sorteios nesta Promoção:

PERÍODO DE AQUISIÇÃO DE NÚMEROS DA SORTE SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL QUANTIDADE DE CONTEMPLADOS POR SORTEIO
Das 00h00min do dia 01/03/2014 às 23h59min do dia 31/03/2014, horário de Brasília-DF 05/04/2014 32 (trinta e dois) contemplados
Das 00h00min do dia 01/03/2014 às 23h59min do dia 30/04/2014, horário de Brasília-DF 03/05/2014 32 (trinta e dois) contemplados
Das 00h00min do dia 01/03/2014 às 23h59min do dia 31/05/2014, horário de Brasília-DF 07/06/2014 33 (trinta e três) contemplados

(1) Para fins de verificação do “Período de Aquisição de Número da Sorte” será considerada que a data de aquisição é aquela na qual foi realizada a validação da inscrição do Participante pela PROMOTORA, momento em que foram gerados os respectivos “Números da Sorte”.

5.2 Os contemplados nesta Promoção farão jus aos seguintes prêmios:

SORTEIO ORDEM PRÊMIO QUANTIDADE POR PERÍODO DE SORTEIO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
05/04/2014 1º Contemplado
2º ao 32º Contemplados
R$ 120.000,00
R$ 1.000,00
01 (um)
31 (trinta e um)
R$ 120.000,00
R$ 1.000,00
R$ 120.000,00
R$ 31.000,00
03/05/2014 1º e 2º Contemplados
3º ao 32º Contemplados
R$ 120.000,00
R$ 1.000,00
02 (dois)
30 (trinta)
R$ 120.000,00
R$ 1.000,00
R$ 240.000,00
R$ 30.000,00
07/06/2014 1º e 2º Contemplados
3º ao 33º Contemplados
R$ 120.000,00
R$ 1.000,00
02 (dois)
31 (trinta um)
R$ 120.000,00
R$ 1.000,00
R$ 240.000,00
R$ 31.000,00

5.3 Para fins desta Promoção considera-se a incidência de Imposto de Renda de 25% (vinte e cinco por cento) já aplicado sobre o valor bruto dos prêmios, resultando nos valores líquidos descritos na cláusula acima.


6 APURAÇÃO

6.1 O sorteio é apurado com base na extração da Loteria Federal do Brasil, prevista para ocorrer nos dias indicados na tabela abaixo:

PERÍODO DE AQUISIÇÃO DE NÚMEROS DA SORTE SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL QUANTIDADE DE CONTEMPLADOS POR SORTEIO
Das 00h00min do dia 01/03/2014 às 23h59min do dia 31/03/2014, horário de Brasília-DF 05/04/2014 32 (trinta e dois) contemplados
Das 00h00min do dia 01/03/2014 às 23h59min do dia 30/04/2014, horário de Brasília-DF 03/05/2014 32 (trinta e dois) contemplados
Das 00h00min do dia 01/03/2014 às 23h59min do dia 31/05/2014, horário de Brasília-DF 07/06/2014 33 (trinta e três) contemplados

6.2 Caso não ocorra extração da Loteria Federal do Brasil nas datas previstas, ou em datas que a substituam, os sorteios serão realizados com base nas extrações subsequentes, visando não ocorrer acúmulo de sorteios.

6.3 Caso a Caixa Econômica Federal, responsável pela extração da Loteria Federal do Brasil, não realize as extrações substitutas, suspenda definitivamente a realização das extrações da Loteria Federal do Brasil, modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as premissas aqui fixadas, ou, ainda, caso ocorra qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal do Brasil aos sorteios previstos neste plano, a ICATU CAPITALIZAÇÃO promoverá os sorteios com aparelhos próprios, em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e, nas condições estipuladas neste item, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data dos sorteios não realizados, dando ampla e prévia divulgação do fato através de mídia impressa.

6.4 Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/ultimos_resultado.asp, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.

6.5 6.5 Respeitado o disposto nesse Regulamento, e nas condições gerais do produto devidamente aprovadas na SUSEP, para concorrer, cada Participante terá uma Combinação para Sorteio, aleatória e pré-determinada, não repetida na mesma série de Títulos, composta de 07 (sete) algarismos de 0.000.000 a 9.999.999.

6.6 Respeitado o disposto nestas Condições Gerais, o título concorrerá, a 1 (um) sorteio nas datas estabelecidas conforme item 6.1, sendo contemplado o título cujos 7 (sete) algarismos de seu Número da Sorte, coincidirem, na ordem, com a dezena simples do 2º prêmio, com a dezena e unidade simples do 1º prêmio e com as unidades simples do 2º ao 5º prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme exemplo do item 6.6.3 abaixo. A premiação será distribuída da seguinte maneira:

6.6.1 1º Sorteio – 05/04/2014

a) O 1º (primeiro) título contemplado pela Extração da Loteria Federal, fará jus ao prêmio líquido individual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
b) Do 2º (segundo) ao 32º (trigésimo segundo) título contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 1.000,00 (um mil reais).
c) A identificação dos demais 31 (trinta e um) títulos premiados será feita adicionando-se, consecutivamente, uma unidade ao título contemplado, conforme definido no item 6.6.1, alínea “a”;
d) Para fins de apuração do sorteio, o acréscimo de uma unidade ao número 9.999.999 dá origem ao número 0.000.000.

6.6.2 - 2º Sorteio – 03/05/2014

a) O 1º(primeiro) e 2º (segundo) Títulos de Capitalização contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 120.000,00 cada. A identificação do 2º título contemplado, será feita adicionando-se uma unidade ao 1º título contemplado pela Extração da Loteria Federal do Brasil.
b) Do 3º (terceiro) ao 32º (trigésimo segundo) Títulos de Capitalização contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 1.000,00.
c) A identificação dos demais 30 (trinta) Títulos de Capitalização premiados será feita adicionando-se, consecutivamente, uma unidade a partir dos títulos contemplados no item 6.6.2, alínea “a”.
d) Para fins de apuração do sorteio, o acréscimo de uma unidade ao número 9.999.999 dá origem ao número 0.000.000.

6.6.3 - 3º Sorteio – 07/06/2014

a) O 1º(primeiro) e 2º(segundo) Títulos de Capitalização contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 120.000,00 cada. A identificação do 2º título contemplado, será feita adicionando-se uma unidade ao 1º título contemplado pela Extração da Loteria Federal do Brasil.
b) Do 3º(terceiro) ao 33º (trigésimo terceiro) Títulos de Capitalização contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 1.000,00.
c) A identificação dos demais 31 (trinta e um) Títulos de Capitalização premiados será feita adicionando-se, consecutivamente, uma unidade a partir dos títulos contemplados no item 6.6.2, alínea “a”.
d) Para fins de apuração do sorteio, o acréscimo de uma unidade ao número 9.999.999 dá origem ao número 0.000.000.

6.6.4 - A apuração do número sorteado será feita conforme exemplo abaixo:

Extração da Loteria Federal
1º Prêmio: 1 5 9 4 5
2º Prêmio: 4 6 7 2 9
3º Prêmio: 5 3 0 7 8
4º Prêmio: 4 0 1 4 3
5º Prêmio: 3 0 1 2 1

Exemplo:

Dezena simples do 2º Prêmio: 2

Dezena e unidade simples do 1º Prêmio: 45

Combinação das unidades simples do 2ª ao 5º prêmio: 9.831

Número Sorteado: 2.459.831

Números Contemplados: 2.459.831, 2.459.832, 2.459.833, ... .2.459.861, 2.459.862.


6.7 Para efeito de participação no sorteio, os Números da Sorte recebidos pelo Participante valerão para todo o período da Promoção. O Participante receberá ao menos 3 (três) Número da Sorte a cada aquisição, respeitados os critérios de elegibilidade determinados na Cláusula 4.

6.8 Se o número sorteado pela Extração da Loteria Federal do Brasil, ou qualquer um dos contemplados pela regra acima exposta, não tiver sido distribuído a nenhum Participante, o prêmio caberá ao Participante que tiver o Número da Sorte imediatamente superior ao efetivamente apurado, ou seja, acrescentando-se uma unidade ao número contemplado, dos títulos distribuídos, excluindo-se aqueles já contemplados pela regra do item 6.6, 6.6.1 e 6.6.2, até a obtenção de um Número da Sorte distribuído válido.


7 DIVULGAÇÃO

7.1 Os nomes dos contemplados nesta Promoção serão publicados no hotsite www.promocaocolgate.com.br no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da correspondente apuração.

7.2 Os Participantes contemplados serão notificados por intermédio de mensagens de correio eletrônico (e-mail) ou telegrama com aviso de recebimento ou carta registrada, ou telefonema, num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis das datas de cada sorteio, ocasião na qual a PROMOTORA os informará acerca da obrigatoriedade da apresentação e/ou entrega dos documentos descritos nos itens 4.12, 8.3, 8.4 e 8.6 deste Regulamento, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento aos consumidores que terão seus nomes divulgados no website www.promocaocolgate.com.br.

7.3 Caso haja a impossibilidade de localização dos ganhadores por ausência de dados cadastrais, ou por descontinuidade da linha telefônica, sendo feitas tentativas de contato com os ganhadores durante 180 (cento e oitenta) dias, sem sucesso, considerando-se que serão feitas ao menos 02 (duas) tentativas de contato por semana, o Participante poderá ser desclassificado, hipótese em que será aplicada a regra descrita no item 6.8.


8 DISTRIBUIÇÃO DOS PRÊMIOS

8.1 A modalidade de premiação desta Promoção observará a manifestação de vontade do Participante, sendo a mesma irrevogável.

8.2 O Participante que for selecionado mediante sorteio do Número da Sorte, a ele concedido, será comunicado pela PROMOTORA, que lhe informará, para fins de recebimento do prêmio, sobre os procedimentos complementares àqueles aqui previstos.

8.3 A PROMOTORA requererá aos Participantes selecionados nesta Promoção, para fins de validação da condição de contemplados, após o contato realizado nos termos do item 7.2 deste Regulamento, as seguintes informações e/ou documentos:

a) a apresentação da embalagem original de todos produtos cadastrados na Promoção, inclusive as embalagens promocionais/especiais juntamente com as embalagens individuais que compõem estas embalagens; e
b) o comprovante de situação cadastral no CPF perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

8.4 Após a análise dos documentos mencionados no item 8.3 acima, os Participantes selecionados nas apurações deverão disponibilizar à PROMOTORA, os seguintes documentos:

a) cópia simples legível do documento de identidade (RG);
b) cópia simples legível do CPF; e
c) cópia simples legível do comprovante de residência (água, luz, telefone, gás). O comprovante de residência deverá estar em nome do Participante contemplado, mas caso o Participante não possua um comprovante de residência válido, é possível encaminhar um comprovante de residência em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco.

8.5 Concluída a análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados à PROMOTORA, uma vez preenchidas todas as condições de participação, os Participantes selecionados serão declarados vencedores desta Promoção, fazendo jus aos prêmios.

8.5.1 Na hipótese do Participante não cumprir todas as condições de participação contidas nos itens 4.12, 8.3 e 8.4 deste Regulamento, ele não será nomeado contemplado, não fazendo jus aos prêmios, perdendo o direito aos Números da Sorte que lhe foram atribuídos para o período de aquisição referente ao sorteio em que foi selecionado, mas mantendo seu cadastramento válido para participação nos demais sorteios desta Promoção.

8.6 Para recebimento do prêmio, obrigatoriamente, o Participante contemplado deverá apresentar documentação comprobatória e informar à ICATU CAPITALIZAÇÃO: nome completo, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, telefones para contato com código de DDD, patrimônio estimado ou faixa de renda mensal, enquadramento na condição de Pessoa Politicamente Exposta, número do banco no qual possui conta, agência e número da conta corrente ou, na ausência de dados bancários, deverá o Participante contemplado emitir declaração autorizando a ICATU CAPITALIZAÇÃO a creditar o valor devido via Ordem de Pagamento no Banco do Brasil.

8.6.1 A documentação acima, deverá ser entregue a PROMOTORA, que será a responsável em disponibilizar para ICATU CAPITALIZAÇÃO efetuar o pagamento do prêmio.

8.7 O pagamento do prêmio do sorteio somente será realizado depois que todos os dados e documentos previstos no item acima forem entregues pelo Participante sorteado. O pagamento será efetuado pela ICATU CAPITALIZAÇÃO em até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento da documentação completa.

8.8 Na eventualidade do Participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, conforme disposição do Código Civil.

8.9 A PROMOTORA irá contatar os Participantes ganhadores para solicitar a apresentação dos documentos descritos no item 8.3 acima e estes deverão fornecê-los no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de contato com o Participante ganhador de cada sorteio.

8.10 A responsabilidade da PROMOTORA e da ICATU CAPITALIZAÇÃO perante o Participante ganhador encerra-se no momento da entrega do prêmio.

8.11 Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

8.12 O Participante ganhador, ao receber o prêmio, concorda em aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações, bem como concorda em isentar a PROMOTORA e/ou qualquer empresa envolvida na Promoção, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente nesta Promoção, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação na Promoção ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho da Promoção.


9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Os ganhadores ou seus responsáveis legais concordam em ceder neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz à PROMOTORA, em quaisquer mídias (impressa ou eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, sites internet, redes sociais, TV aberta ou fechada, além de rádios), para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de recebimento do prêmio.

9.2 A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à PROMOTORA, tampouco em pagamento ao Participante contemplado.

9.3 Fica desde já estabelecido que a PROMOTORA, a seu exclusivo critério, poderá convidar alguns ganhadores para participar de eventos de divulgação da Promoção, sendo que estes eventos serão escolhidos ou organizados pela PROMOTORA, em data previamente estabelecida. Os custos de transporte e hospedagem serão de responsabilidade da PROMOTORA, bem como a definição do meio de transporte, o horário e acomodação.

9.4 Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente desta Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

9.5 Em momento algum poderão a PROMOTORA ou as demais empresas envolvidas na Promoção serem responsabilizadas por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, rede de acesso, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da PROMOTORA em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à Promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

9.6 A PROMOTORA reserva-se o direito de desclassificar qualquer Participante que julgue estar manipulando a operação desta Promoção ou violando os termos e condições dispostos neste Regulamento.

9.7 Tais ocorrências, se identificadas, serão amparadas por meio de relatórios técnicos aptos a comprovarem os indícios e/ou fraudes identificadas, os quais somente serão submetidos às autoridades competentes, sendo mantidos sob sigilo pela PROMOTORA.

9.8 Esta Promoção será acompanhada por empresa de auditoria independente de reconhecida capacidade e idoneidade capaz de avaliar a mecânica promocional e atestar a observância e o respeito às disposições deste Regulamento.

9.9 A PROMOTORA não se responsabiliza por possíveis incorreções no preenchimento de eventuais formulários por parte do Participante.

9.10 Os direitos à participação no sorteio pelo Número da Sorte, e ao eventual recebimento do prêmio são pessoais e intransferíveis, não sendo permitida sua negociação pelos Participantes, em quaisquer termos e condições.

9.11 Sendo constatada a negociação do Número da Sorte, representativo dos direitos cedidos, esse será cancelado, e os envolvidos serão excluídos da Promoção, cabendo a PROMOTORA comunicar à ICATU CAPITALIZAÇÃO as exclusões.

9.12 A presente Promoção não está vinculada a qualquer outra promoção da PROMOTORA em vigor durante seu prazo, portanto seus benefícios/prêmios não são cumulativos.

9.13 Caberá exclusivamente à PROMOTORA, por meio de uma comissão independente, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

9.14 A PROMOTORA obriga-se a identificar todos os Participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos de Capitalização por ela adquiridos, bem como identificar todos os Participantes ganhadores dos prêmios de sorteio.

9.15 A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

9.16 Em caso de dúvidas e/ou maiores comentários em relação a esta Promoção os Participantes poderão contatar a PROMOTORA através do endereço www.colgate.com.br/contato ou através de ligações para o 0800 702 8225, disponível nos dias úteis, das 9h às 16h. Também será possível aos Participantes contatar a SUSEP através do Serviço de Informação ao Cidadão SUSEP 0800 021 84 84 (dias úteis, das 9h30 às 17h) ou www.susep.gov.br. Ouvidoria Icatu Seguros 0800 286 0047.

9.17 A participação implica no prévio conhecimento, e aceitação irrestrita, do presente instrumento pelos Participantes, que manifestam sua total e incondicional aceitação ao disposto neste Regulamento e renunciam a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

9.18 O presente Regulamento está disponível para consulta por qualquer interessado no website www.promocaocolgate.com.br.


10 DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Regulamento será regulada pela legislação brasileira.

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REGULAMENTO

1. PROMOTORA

1.1 COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., com sede na Rua Rio Grande, nº 752, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.382.468/0001-98, doravante denominada PROMOTORA, que tem como atividade econômica principal o comércio de produtos de higiene pessoal.

1.2 A PROMOTORA, subscritora dos Títulos de Capitalização emitidos e administrados pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. (“ICATU CAPITALIZAÇAO”), inscrita no CNPJ sob nº 74.267.170/0001-73, cuja Nota Técnica e respectiva Condição Geral foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”) por meio do processo nº 15414.900105/2014-80 e 15414.900106/2014-24, cederá gratuitamente aos que preencherem as condições constantes neste Regulamento, o direito de participar do sorteio relativo aos referidos Títulos, na forma que estabelece o artigo 1º da Circular SUSEP nº 376/2008.

2. ELEGIBILIDADE

2.1 A Promoção “UM ANO SORRINDO A TOA” (“Promoção”) destina-se ao público consumidor doméstico, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquirirem 03 (três) produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate sendo cremes dentais, escovas dentais, enxaguantes bucais, fios e fitas dentais, em todas as suas variações de embalagens produzidas e comercializadas durante o período de 1º de janeiro de 2012 e 15 de maio de 2014 pela PROMOTORA, e que cadastrarem os códigos de barras destes produtos, de uma única vez, no website www.promocaocolgate.com.br.

2.1.1 Não participam desta Promoção todos os outros cremes dentais produzidos pela PROMOTORA, como, por exemplo, Sorriso e Tandy.

2.2 Não poderão participar da Promoção os colaboradores da PROMOTORA, bem como os colaboradores das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização desta campanha. Com o objetivo de cumprir o exposto, os responsáveis pelo sorteio terão à sua disposição a relação das pessoas impedidas de participar.

3. A PROMOÇÃO

3.1 A Promoção é válida em todo território nacional no período de 01/03/2014 a 31/05/2014, com sorteios nas datas previstas nas tabelas dos itens 5.1 e 5.2 abaixo, com base na extração da Loteria Federal do Brasil.

3.2 Serão válidas as inscrições realizadas entre 00h00min (meia-noite) do dia 01/03/2014 e 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 31/05/2014, considerando-se o horário oficial de Brasília – DF (GMT: -3h). Para tanto, será considerado o horário de registro indicado nos servidores da PROMOTORA.

3.3 Esta é uma Promoção com distribuição gratuita de prêmios, por meio de sorteio lastreado em Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, nos moldes do Decreto nº 6.388, de 05 de março de 2008, e Circulares SUSEP nº 365/2008 e nº 376/2008, além de outros atos normativos competentes para regulamentar a matéria editados pela SUSEP. A Promoção não está subordinada à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71 e legislação correlata.

3.4 Serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela ICATU CAPITALIZAÇÃO, cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP por meio do Processo SUSEP nº 15414.900105/2014-80 e 15414.900106/2014-24, sendo cedido ao Participante que preencher as condições deste Regulamento o direito de participação nos sorteios relativos aos referidos Títulos.

3.5 O resultado, para fins de premiação, será baseado na extração da Loteria Federal do Brasil, na forma estabelecida nas Condições Gerais do Título de Capitalização acima referido, conforme os critérios descritos no presente Regulamento.

4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO

4.1 A partir do início da Promoção, o Participante que atender aos critérios de elegibilidade descritos no item 2.1, deverá efetuar o cadastro de seus dados pessoais através do website www.promocaocolgate.com.br, informando: nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail, endereço completo, sexo e data de nascimento, necessários e suficientes à identificação deste, bem como ler e aderir às condições de participação e demais condições previstas neste Regulamento, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto e que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

4.2 Após a conclusão do cadastro no website www.promocaocolgate.com.br, conforme disposto no item 4.1 acima, o Participante não poderá alterar os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail, sexo e data de nascimento.

4.3 Fica estabelecido que o login, para acessos futuros, será o número do CPF cadastrado pelo Participante, devendo ainda ser escolhida uma senha de acesso alfanumérica composta por no mínimo 6 dígitos.

4.4 No ato do cadastramento, o Participante receberá imediatamente, através da abertura de uma caixa de texto a confirmação de sua participação. Neste momento será enviada uma mensagem para o endereço de e-mail informado pelo Participante quando do seu cadastro, confirmando sua participação e informando login e senha cadastrados. Os Números da Sorte com os quais o Participante estará concorrendo poderão ser consultados de acordo com o disposto no item 4.10 abaixo.

4.5 Poderá participar da Promoção o consumidor que adquirir 03 (três) produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate sendo, cremes dentais, escovas dentais, enxaguantes bucais, fios e fitas dentais, em todas as suas variações de embalagens produzidas e comercializadas durante o período de 1º de janeiro 2012 a 15 de maio de 2014 pela PROMOTORA, e que cadastrar os códigos de barras destes produtos, de uma única vez, no website www.promocaocolgate.com.br.

4.5.1 Não participam desta Promoção todos os outros cremes dentais produzidos pela PROMOTORA, como, por exemplo, Sorriso e Tandy.

4.6 Não será válido, para efeito de participação, o cadastramento fracionado dos produtos pelo Participante.

4.7 Cada cadastramento válido de 03 (três) produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate dará direito ao consumidor a uma participação, mediante a atribuição de pelo menos 03 (três) Números da Sorte para concorrer aos sorteios, conforme período de aquisição, que deverão ser realizados nos termos descritos no item 5.1 abaixo.

4.7.1 Para qualquer composição dos conjuntos de 03 (três) produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate cadastrados, será atribuído 01 (um) Número da Sorte para cremes dentais e 02 (dois) Números da Sorte para qualquer complemento. Entende-se por complemento os enxaguantes bucais, as escovas dentais e os fios e fitas dentais da linha de Higiene Oral da marca Colgate. Exemplo:

01 creme dental + 01 c"reme dental + 01 creme dental = 03 Números da Sorte;
01 creme dental + 01 creme dental + 01 complemento = 04 Números da Sorte;
01 creme dental + 01 complemento + 01 complemento = 05 Números da Sorte;
01 complemento + 01 complemento + 01 complemento = 06 Números da Sorte.

4.7.2 Na hipótese do Participante adquirir embalagens especiais ou promocionais somente com produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate, serão utilizadas as mesmas regras de atribuição de Números da Sorte dispostas no item 4.7.1 acima. Exemplo:

Embalagem especial ou promocional contendo 04 cremes dentais = 04 Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 02 cremes dentais + 02 complementos = 06 Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 creme dental + 03 complementos = 07 números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 04 complementos = 08 Números da Sorte.

Na hipótese do Participante adquirir embalagens especiais ou promocionais somente com produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate, que contenham apenas 02 (dois) produtos, serão atribuídos Números da Sorte apenas para estes produtos, utilizando-se a mesma regra disposta no item 4.7.1 acima. Exemplo:

Embalagem especial ou promocional contendo 02 cremes dentais = 02 (dois) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 creme dental + 01 complemento = 03 (três) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 02 complementos = 04 (quatro) Números da Sorte.

Nestes exemplos o Participante deverá adquirir mais 01 (um) creme dental ou 01 (um) complemento para completar o conjunto com 03 (três) produtos participantes desta Promoção e cadastrar os códigos de barras destes produtos, de uma única vez, no website www.promocaocolgate.com.br.

4.7.4 Na hipótese do Participante adquirir embalagens especiais ou promocionais contendo produtos da linha de Higiene Oral da marca Colgate e outros produtos e marcas fabricados pela PROMOTORA ou brinde, serão atribuídos Números da Sorte apenas para os produtos participantes desta Promoção, utilizando-se a mesma regra disposta no item 4.7.1 acima. Exemplo:

Embalagem especial ou promocional contendo 02 cremes dentais + 01 (um) sabonete PROTEX = 02 (dois) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 complemento + 01 protetor de cerdas (brinde) = 02 (dois) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 creme dental + 01 complemento + 01 (um) sabonete líquido PROTEX = 03 (três) Números da Sorte;
Embalagem especial ou promocional contendo 01 complemento + 01 complemento + 01 (um) sabonete líquido PROTEX = 04 (quatro) Números da Sorte.

Nestes exemplos o Participante deverá adquirir mais 01 (um) creme dental ou 01 (um) complemento para completar o conjunto com 03 (três) produtos participantes desta Promoção e cadastrar os códigos de barras destes produtos, de uma única vez, no website www.promocaocolgate.com.br.

4.8 A PROMOTORA poderá a qualquer tempo, inclusive antes do processo de validação das inscrições dos produtos participantes desta Promoção, solicitar ao Participante a apresentação das embalagens de todos os produtos cadastrados, inclusive as embalagens promocionais/especiais juntamente com as embalagens individuais que compõem estas embalagens, a fim de confirmar a atribuição de Números da Sorte.

4.8.1 Caso se aplique a condição descrita no item 4.8 acima, o processo de validação pela PROMOTORA das inscrições de produtos participantes desta Promoção será realizado no prazo de até 7 (sete) dias úteis. Cada Número da Sorte terá validade de acordo com este Regulamento.

4.9 O Participante poderá conhecer com quantos e quais Números da Sorte está concorrendo, acessando a aba “Meus Números da Sorte” no site da Promoção, no endereço www.promocaocolgate.com.br, informando, para tanto, o login e senha cadastrados.

4.10 Os Números da Sorte serão atribuídos de acordo com o recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória pela série única utilizada para o período vigente desta Promoção.

4.11 Fica desde já esclarecido que cada Participante poderá cadastrar, no máximo, 20 (vinte) conjuntos de 03 (três) produtos por período de aquisição descritos no item 5.1 deste Regulamento.

4.12 Cada embalagem que o Participante possuir poderá ser cadastrada apenas uma única vez para participação nesta Promoção, sendo que o Participante deverá guardar consigo todas as embalagens dos produtos que cadastrou, inclusive as embalagens promocionais/especiais juntamente com as embalagens individuais que compõem estas embalagens, que deverão ser apresentadas a PROMOTORA na hipótese do Participante ser selecionado mediante sorteio do Número da Sorte, a ele concedido.

4.13 Todos os Números da Sorte serão válidos para todos os sorteios desta Promoção que forem realizados após a data de aquisição dos mesmos.

4.14 Em caso de distribuição de todos os Números da Sorte antes do término do prazo da Promoção, a PROMOTORA poderá, se assim desejar, emitir novos números para distribuição. Caso a PROMOTORA não deseje solicitar a emissão de nova(s) série(s) para atender a demanda, a Promoção será encerrada, sendo certo que a PROMOTORA deverá respeitar o disposto nas Circulares SUSEP nº 365/2008, nº 376/2008 e 460/2012.

4.15 Os Participantes manifestam sua total e incondicional aceitação ao disposto neste Regulamento e renunciam a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento ora adotados.

5. PREMIAÇÃO E SORTEIOS

5.1 Serão realizados os seguintes sorteios nesta Promoção:


((1) Para fins de verificação do “Período de Aquisição de Número da Sorte” será considerada que a data de aquisição é aquela na qual foi realizada a validação da inscrição do Participante pela PROMOTORA, momento em que foram gerados os respectivos “Números da Sorte”.

5.2 Os contemplados nesta Promoção farão jus aos seguintes prêmios:


5.3 Para fins desta Promoção considera-se a incidência de Imposto de Renda de 25% (vinte e cinco por cento) já aplicado sobre o valor bruto dos prêmios, resultando nos valores líquidos descritos na cláusula acima.

6 APURAÇÃO

6.1 O sorteio é apurado com base na extração da Loteria Federal do Brasil, prevista para ocorrer nos dias indicados na tabela abaixo:


6.2 Caso não ocorra extração da Loteria Federal do Brasil nas datas previstas, ou em datas que a substituam, os sorteios serão realizados com base nas extrações subsequentes, visando não ocorrer acúmulo de sorteios.

6.3 Caso a Caixa Econômica Federal, responsável pela extração da Loteria Federal do Brasil, não realize as extrações substitutas, suspenda definitivamente a realização das extrações da Loteria Federal do Brasil, modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as premissas aqui fixadas, ou, ainda, caso ocorra qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal do Brasil aos sorteios previstos neste plano, a ICATU CAPITALIZAÇÃO promoverá os sorteios com aparelhos próprios, em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e, nas condições estipuladas neste item, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data dos sorteios não realizados, dando ampla e prévia divulgação do fato através de mídia impressa.

6.4 Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/ultimos_resultado.asp, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.

6.5 6.5 Respeitado o disposto nesse Regulamento, e nas condições gerais do produto devidamente aprovadas na SUSEP, para concorrer, cada Participante terá uma Combinação para Sorteio, aleatória e pré-determinada, não repetida na mesma série de Títulos, composta de 07 (sete) algarismos de 0.000.000 a 9.999.999.

6.6 Respeitado o disposto nestas Condições Gerais, o título concorrerá, a 1 (um) sorteio nas datas estabelecidas conforme item 6.1, sendo contemplado o título cujos 7 (sete) algarismos de seu Número da Sorte, coincidirem, na ordem, com a dezena simples do 2º prêmio, com a dezena e unidade simples do 1º prêmio e com as unidades simples do 2º ao 5º prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme exemplo do item 6.6.3 abaixo. A premiação será distribuída da seguinte maneira:

6.6.1 1º Sorteio -05/04/2014

  • a) O 1º (primeiro) título contemplado pela Extração da Loteria Federal, fará jus ao prêmio líquido individual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
  • b) Do 2º (segundo) ao 32º (trigésimo segundo) título contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 1.000,00 (um mil reais).
  • c) A identificação dos demais 31 (trinta e um) títulos premiados será feita adicionando-se, consecutivamente, uma unidade ao título contemplado, conforme definido no item 6.6.1, alínea “a”;
  • Para fins de apuração do sorteio, o acréscimo de uma unidade ao número 9.999.999 dá origem ao número 0.000.000.

6.6.2 - 2º Sorteio - 03/05/2014

  • a) O 1º(primeiro) e 2º (segundo) Títulos de Capitalização contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 120.000,00 cada. A identificação do 2º título contemplado, será feita adicionando-se uma unidade ao 1º título contemplado pela Extração da Loteria Federal do Brasil.
  • b) Do 3º (terceiro) ao 32º (trigésimo segundo) Títulos de Capitalização contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 1.000,00.
  • c) A identificação dos demais 30 (trinta) Títulos de Capitalização premiados será feita adicionando-se, consecutivamente, uma unidade a partir dos títulos contemplados no item 6.6.2, alínea “a”.
  • d) Para fins de apuração do sorteio, o acréscimo de uma unidade ao número 9.999.999 dá origem ao número 0.000.000.

6.6.3 - 3º Sorteio - 07/06/2014

  • a) O 1º(primeiro) e 2º(segundo) Títulos de Capitalização contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 120.000,00 cada. A identificação do 2º título contemplado, será feita adicionando-se uma unidade ao 1º título contemplado pela Extração da Loteria Federal do Brasil.
  • b) Do 3º(terceiro) ao 33º (trigésimo terceiro) Títulos de Capitalização contemplados pela Extração da Loteria Federal, farão jus ao prêmio líquido individual de R$ 1.000,00.
  • c) A identificação dos demais 31 (trinta e um) Títulos de Capitalização premiados será feita adicionando-se, consecutivamente, uma unidade a partir dos títulos contemplados no item 6.6.2, alínea “a”.
  • d) Para fins de apuração do sorteio, o acréscimo de uma unidade ao número 9.999.999 dá origem ao número 0.000.000.

6.6.4 - A apuração do número sorteado será feita conforme exemplo abaixo:

Extração da Loteria Federal


Exemplo:
Dezena simples do 2º Prêmio: 2
Dezena e unidade simples do 1º Prêmio: 45
Combinação das unidades simples do 2º ao 5º prêmio: 9.831
Número Sorteado: 2.459.831
Números Contemplados: 2.459.831, 2.459.832, 2.459.833, ... .2.459.861, 2.459.862.

6.7 Para efeito de participação no sorteio, os Números da Sorte recebidos pelo Participante valerão para todo o período da Promoção. O Participante receberá ao menos 3 (três) Número da Sorte a cada aquisição, respeitados os critérios de elegibilidade determinados na Cláusula 4

6.8 Se o número sorteado pela Extração da Loteria Federal do Brasil, ou qualquer um dos contemplados pela regra acima exposta, não tiver sido distribuído a nenhum Participante, o prêmio caberá ao Participante que tiver o Número da Sorte imediatamente superior ao efetivamente apurado, ou seja, acrescentando-se uma unidade ao número contemplado, dos títulos distribuídos, excluindo-se aqueles já contemplados pela regra do item 6.6, 6.6.1 e 6.6.2, até a obtenção de um Número da Sorte distribuído válido.

7 DIVULGAÇÃO

7.1 Os nomes dos contemplados nesta Promoção serão publicados no hotsite www.promocaocolgate.com.br no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da correspondente apuração.

7.2 Os Participantes contemplados serão notificados por intermédio de mensagens de correio eletrônico (e-mail) ou telegrama com aviso de recebimento ou carta registrada, ou telefonema, num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis das datas de cada sorteio, ocasião na qual a PROMOTORA os informará acerca da obrigatoriedade da apresentação e/ou entrega dos documentos descritos nos itens 4.12, 8.3, 8.4 e 8.6 deste Regulamento, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento aos consumidores que terão seus nomes divulgados no website www.promocaocolgate.com.br.

7.3 Caso haja a impossibilidade de localização dos ganhadores por ausência de dados cadastrais, ou por descontinuidade da linha telefônica, sendo feitas tentativas de contato com os ganhadores durante 180 (cento e oitenta) dias, sem sucesso, considerando-se que serão feitas ao menos 02 (duas) tentativas de contato por semana, o Participante poderá ser desclassificado, hipótese em que será aplicada a regra descrita no item 6.8.

8 DISTRIBUIÇÃO DOS PRÊMIOS

8.1 A modalidade de premiação desta Promoção observará a manifestação de vontade do Participante, sendo a mesma irrevogável.

8.2 O Participante que for selecionado mediante sorteio do Número da Sorte, a ele concedido, será comunicado pela PROMOTORA, que lhe informará, para fins de recebimento do prêmio, sobre os procedimentos complementares àqueles aqui previstos.

8.3 A PROMOTORA requererá aos Participantes selecionados nesta Promoção, para fins de validação da condição de contemplados, após o contato realizado nos termos do item 7.2 deste Regulamento, as seguintes informações e/ou documentos:

  • a) a apresentação da embalagem original de todos produtos cadastrados na Promoção, inclusive as embalagens promocionais/especiais juntamente com as embalagens individuais que compõem estas embalagens; e
  • b) o comprovante de situação cadastral no CPF perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

8.4 Após a análise dos documentos mencionados no item 8.3 acima, os Participantes selecionados nas apurações deverão disponibilizar à PROMOTORA, os seguintes documentos:

  • a) cópia simples legível do documento de identidade (RG);
  • b) cópia simples legível do CPF; e
  • c) cópia simples legível do comprovante de residência (água, luz, telefone, gás). O comprovante de residência deverá estar em nome do Participante contemplado, mas caso o Participante não possua um comprovante de residência válido, é possível encaminhar um comprovante de residência em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco.

8.5 Concluída a análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados à PROMOTORA, uma vez preenchidas todas as condições de participação, os Participantes selecionados serão declarados vencedores desta Promoção, fazendo jus aos prêmios.

8.5.1 Na hipótese do Participante não cumprir todas as condições de participação contidas nos itens 4.12, 8.3 e 8.4 deste Regulamento, ele não será nomeado contemplado, não fazendo jus aos prêmios, perdendo o direito aos Números da Sorte que lhe foram atribuídos para o período de aquisição referente ao sorteio em que foi selecionado, mas mantendo seu cadastramento válido para participação nos demais sorteios desta Promoção.

8.6 Para recebimento do prêmio, obrigatoriamente, o Participante contemplado deverá apresentar documentação comprobatória e informar à ICATU CAPITALIZAÇÃO: nome completo, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, telefones para contato com código de DDD, patrimônio estimado ou faixa de renda mensal, enquadramento na condição de Pessoa Politicamente Exposta, número do banco no qual possui conta, agência e número da conta corrente ou, na ausência de dados bancários, deverá o Participante contemplado emitir declaração autorizando a ICATU CAPITALIZAÇÃO a creditar o valor devido via Ordem de Pagamento no Banco do Brasil.

8.6.1 A documentação acima, deverá ser entregue a PROMOTORA, que será a responsável em disponibilizar para ICATU CAPITALIZAÇÃO efetuar o pagamento do prêmio.

8.7 O pagamento do prêmio do sorteio somente será realizado depois que todos os dados e documentos previstos no item acima forem entregues pelo Participante sorteado. O pagamento será efetuado pela ICATU CAPITALIZAÇÃO em até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento da documentação completa.

8.8 Na eventualidade do Participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, conforme disposição do Código Civil.

8.9 A PROMOTORA irá contatar os Participantes ganhadores para solicitar a apresentação dos documentos descritos no item 8.3 acima e estes deverão fornecê-los no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de contato com o Participante ganhador de cada sorteio.

8.10 A responsabilidade da PROMOTORA e da ICATU CAPITALIZAÇÃO perante o Participante ganhador encerra-se no momento da entrega do prêmio.

8.11 Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

8.12 O Participante ganhador, ao receber o prêmio, concorda em aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações, bem como concorda em isentar a PROMOTORA e/ou qualquer empresa envolvida na Promoção, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente nesta Promoção, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação na Promoção ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho da Promoção.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Os ganhadores ou seus responsáveis legais concordam em ceder neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz à PROMOTORA, em quaisquer mídias (impressa ou eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, sites internet, redes sociais, TV aberta ou fechada, além de rádios), para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de recebimento do prêmio.

9.2 A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à PROMOTORA, tampouco em pagamento ao Participante contemplado.

9.3 Fica desde já estabelecido que a PROMOTORA, a seu exclusivo critério, poderá convidar alguns ganhadores para participar de eventos de divulgação da Promoção, sendo que estes eventos serão escolhidos ou organizados pela PROMOTORA, em data previamente estabelecida. Os custos de transporte e hospedagem serão de responsabilidade da PROMOTORA, bem como a definição do meio de transporte, o horário e acomodação.

9.4 Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente desta Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

9.5 Em momento algum poderão a PROMOTORA ou as demais empresas envolvidas na Promoção serem responsabilizadas por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, rede de acesso, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da PROMOTORA em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à Promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

9.6 A PROMOTORA reserva-se o direito de desclassificar qualquer Participante que julgue estar manipulando a operação desta Promoção ou violando os termos e condições dispostos neste Regulamento.

9.7 Tais ocorrências, se identificadas, serão amparadas por meio de relatórios técnicos aptos a comprovarem os indícios e/ou fraudes identificadas, os quais somente serão submetidos às autoridades competentes, sendo mantidos sob sigilo pela PROMOTORA.

9.8 Esta Promoção será acompanhada por empresa de auditoria independente de reconhecida capacidade e idoneidade capaz de avaliar a mecânica promocional e atestar a observância e o respeito às disposições deste Regulamento.

9.9 A PROMOTORA não se responsabiliza por possíveis incorreções no preenchimento de eventuais formulários por parte do Participante.

9.10 Os direitos à participação no sorteio pelo Número da Sorte, e ao eventual recebimento do prêmio são pessoais e intransferíveis, não sendo permitida sua negociação pelos Participantes, em quaisquer termos e condições.

9.11 Sendo constatada a negociação do Número da Sorte, representativo dos direitos cedidos, esse será cancelado, e os envolvidos serão excluídos da Promoção, cabendo a PROMOTORA comunicar à ICATU CAPITALIZAÇÃO as exclusões.

9.12 A presente Promoção não está vinculada a qualquer outra promoção da PROMOTORA em vigor durante seu prazo, portanto seus benefícios/prêmios não são cumulativos.

9.13 Caberá exclusivamente à PROMOTORA, por meio de uma comissão independente, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

9.14 A PROMOTORA obriga-se a identificar todos os Participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos de Capitalização por ela adquiridos, bem como identificar todos os Participantes ganhadores dos prêmios de sorteio.

9.15 A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

9.16 Em caso de dúvidas e/ou maiores comentários em relação a esta Promoção os Participantes poderão contatar a PROMOTORA através do endereço www.colgate.com.br/contato ou através de ligações para o 0800 702 8225, disponível nos dias úteis, das 9h às 16h. Também será possível aos Participantes contatar a SUSEP através do Serviço de Informação ao Cidadão SUSEP 0800 021 84 84 (dias úteis, das 9h30 às 17h) ou www.susep.gov.br. Ouvidoria Icatu Seguros 0800 286 0047.

9.17 A participação implica no prévio conhecimento, e aceitação irrestrita, do presente instrumento pelos Participantes, que manifestam sua total e incondicional aceitação ao disposto neste Regulamento e renunciam a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

9.18 O presente Regulamento está disponível para consulta por qualquer interessado no website www.promocaocolgate.com.br.

10 DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Regulamento será regulada pela legislação brasileira.

DÚVIDA?

Ligue para a Central de Atendimento Colgate

0800 702 8225 ou clique aqui